A suspensão da CNH é uma penalidade severa que pode causar grandes prejuízos, especialmente para quem depende do veículo para trabalhar. Em muitos casos, porém, motoristas têm a carteira suspensa de forma indevida ou sem direito a defesa adequada.

Neste conteúdo, você vai entender como agir caso tenha sua CNH suspensa injustamente e quais são os seus direitos como cidadão.

Posso recorrer da suspensão da CNH?

Sim, o condutor tem direito a ampla defesa e ao contraditório. Isso significa que o motorista pode recorrer administrativamente em todas as fases do processo:

1. Defesa Prévia: Apresentada após a notificação inicial de suspensão. Aqui você pode contestar erros formais (como notificação fora do prazo, duplicidade de infração, etc.) ou apresentar argumentos técnicos.
2. Primeiro Recurso (JARI): Caso a defesa prévia seja negada, o recurso segue para a Junta Administrativa.
3. Segundo Recurso (CETRAN): Se ainda assim for indeferido, você pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito.

É importante lembrar que, enquanto os recursos estão sendo analisados, o condutor ainda pode dirigir normalmente, desde que a penalidade não tenha sido imposta definitivamente.

Quando a suspensão é considerada injusta?

Há diversos motivos que podem tornar a penalidade injusta:

• Erro no registro de pontuação;
• Infração atribuída a outro condutor (por exemplo, em veículo emprestado);
• Falta de notificação ou notificação enviada para endereço errado;
• Penalidade aplicada fora do prazo legal;
• Multas de trânsito não reconhecidas.

Nesses casos, é essencial reunir provas, como documentos do veículo, declaração de outro condutor ou mesmo registros de localização que comprovem que você não cometeu a infração.

Preciso de um advogado?

Embora o recurso administrativo possa ser feito diretamente pelo condutor, contar com um advogado especialista em Direito de Trânsito aumenta as chances de sucesso. O profissional conhece os prazos, fundamentos legais e sabe montar a defesa mais eficaz.

Além disso, o advogado pode recorrer judicialmente caso todas as instâncias administrativas sejam esgotadas sem êxito.

CNH suspensa por infração leve: é possível?

Sim. Algumas infrações específicas geram suspensão independentemente do número de pontos, como:

• Dirigir alcoolizado ou se recusar a fazer o bafômetro;
• Excesso de velocidade grave;
• Dirigir ameaçando pedestres ou veículos.

Portanto, mesmo que o condutor não tenha histórico de pontos, ele pode ter a CNH suspensa.

O que fazer após a suspensão ser confirmada?